No próximo dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais realiza a entrega da Medalha Jason Albergaria. Os agraciados são o professor Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais, o desembargador Gudesteu Biber Sampaio, ex-presidente do TJMG e criador do Programa Novos Rumos e o Advogado Mário Ottoboni, idealizador do Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).
A “Medalha Jason Albergaria”, instituída pela Resolução 662/2011, marca as comemorações de 10 anos do Programa Novos Rumos do TJMG. É concedida bienalmente a pessoas que tenham se destacado nas áreas de abrangência do Programa Novos Rumos, que atua com iniciativas ligadas à execução penal.
A cerimônia de outorga da medalha será no dia 24 de novembro, às 17h, no auditório do anexo I do TJMG, Rua Goiás, 229 – Centro de Belo Horizonte.
Justa homenagem
Para a coordenadora do programa Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, a escolha do nome do professor e criminólogo Jason Soares Albergaria, após consulta feita ao Conselho de Criminologia de Política Criminal de Minas Gerais, “presta justa homenagem a um homem que serviu aos Três Poderes, foi professor e legislador, deixando legado incalculável para a Criminologia, não só brasileira, como para o resto do mundo”.
O também coordenador do Novos Rumos, desembargador Joaquim Alves de Andrade, reconhece que “o professor Albergaria é uma das fontes de inspiração do trabalho realizado no Programa Novos Rumos, de certa forma, temos o dever moral de propagar seu legado”.
O desembargador Joaquim Alves recorda que o professor Albergaria “tinha especial interesse em cumprir a lei, no que se refere à execução penal. Seus estudos a respeito da questão foram primorosos e destacam-se entre os mais eruditos e práticos na sistemática processual penal”.
O coordenador-executivo do Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, destaca ainda que o professor Albergaria “dedicou sua vida aos pobres, aos miseráveis, àqueles que estiveram à margem da sociedade. Ele buscava alternativas para os dramas da criminalidade e defendia os fins pedagógicos das reprimendas”.
A Resolução 662/2011, da Corte Superior do TJMG, que trata do assunto, foi publicada no DJE, no último dia 18 de julho.
FONTE: Site TJMG
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