Convênio com o Hospital das Clínicas com o objetivo de à disposição médicos e farmacêuticos para prestar esclarecimentos a magistrados sobre medicamentos e internações, antes de conceder liminares. Este é um dos resultados alcançados por meio de encontros voltados ao direito à saúde, realizados nesses últimos dois anos. Os encontros foram organizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com várias entidades.
Já existe também um convênio com a Secretaria de Saúde que possibilita o envio de nota técnica da área da saúde para magistrados. Também foi criado um e-mail para que desembargadores e juízes possam tirar dúvidas com profissionais da saúde. Para saber o endereço, clique aqui.
“Judiciário, Secretaria da Saúde, estados e municípios, todos são escutados. Essas iniciativas proporcionaram ampla discussão. Os juízes têm mais segurança na hora de decidir”, disse a coordenadora do Fórum Permanente de Saúde do Estado de Minas Gerais, desembargadora do TJMG Vanessa Verdolim. Ela acredita que o número de ações contra o sistema de saúde estacionou. “Não fossem os seminários e essas ações, acredito que o número teria multiplicado. Juiz não tem medo de trabalho, mas~não é correto o Judiciário administrar a área da saúde por meio de decisões. O que estava acontecendo é que antes de procurarem o posto de saúde, o hospital, os médicos, as pessoas estavam ajuizando ações”.
Ela ressaltou que a jurisprudência, decisões sobre um mesmo assunto formando um entendimento comum, também tem auxiliado magistrados. A desembargadora comentou se a ação é contra município e estado, ela imediatamente indefere um, pois um ou outro é que deve fornecer o medicamento. Senão, há o risco de a pessoa ser beneficiada duas vezes, gerando um enriquecimento ilícito e falta daquele remédio para outras pessoas. “Antes, o Tribunal estava gerando mais com os gastos com as liminares do que com a coletividade”, afirmou.
Os enunciados, ou seja, as recomendações, propostos nos encontros também serviram de paradigmas nas decisões e nos pedidos, contribuindo para um julgamento com mais responsabilidade. Citando a frase do escritor Victor Hugo dita em um dos encontros, a desembargadora lembrou que “ser bom é fácil, o difícil é ser justo”.
Outros Links
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG criou uma página só com informações referentes ao tema. Para acessá-la, clique aqui
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Veja também fotos dos encontros.
FONTE: site do TJMG
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