O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está buscando mecanismos para
julgar os recursos repetitivos em até seis meses. A meta foi revelada
pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, no encerramento do
encontro que discutiu, nos últimos dois dias (26 e 27), diretrizes para
imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos.
O
encontro com os representantes dos tribunais de segunda instância do
país culminou, nesta quarta-feira, com a celebração de um acordo de
cooperação técnica entre os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de
Justiça dos estados no sentido de garantir a implantação de um
procedimento comum acerca do regime dos recursos repetitivos.
“Há
uma grande vontade de todos os tribunais de que isso se concretize.
Hoje, fixamos regras básicas a esse respeito. É um processo que
continua, mas os resultados já alcançados excederam aqueles que nós
poderíamos prever”, comemorou Pargendler, dizendo-se satisfeito com o
produto que saiu da reunião.
No futuro, o exame de
admissibilidade deverá ser feito em sessão virtual. No julgamento
presencial, requisitos como tempestividade, preparo e exaurimento de
instância não poderão mais ser discutidos, entrando-se direto na
discussão de mérito.
Fórum de discussão
Por
sugestão dos magistrados participantes, será criado um fórum de
discussão, em que cada tribunal terá, pelo menos, um representante. Esse
grupo irá definir o melhor recurso representativo de uma controvérsia,
levando-se em conta, além dos requisitos de admissibilidade, por
exemplo, a maior diversidade de fundamentos no acórdão e de argumentos
no recurso especial.
A ideia é que seja encaminhado ao STJ um
recurso bem aparelhado, com a maior abrangência possível sobre o tema
discutido. Não será selecionado como recurso representativo da
controvérsia recurso especial em que haja o risco da prescrição penal.
O
ministro Pargendler classificou como um grande avanço a criação do
fórum. “Todos os tribunais do país participarão desse fórum. Isso vai
ensejar a escolha de um recurso mais completo e um julgamento por
inteiro de todas as questões”, explicou. O Supremo Tribunal Federal, que
teve representantes no encontro, deverá adotar rede virtual semelhante
para tratar dos temas de repercussão geral.
Impacto
O
processamento dos repetitivos produz forte impacto nos Tribunais de
Justiça e nos TRFs. Uma vez identificado um recurso representativo de
controvérsia, fica suspenso o trâmite de todos os recursos sobre o mesmo
tema, tanto nos tribunais de segunda instância quanto no STJ. O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o líder no sobrestamento de
feitos – lá, 85 mil processos aguardam decisão de recurso repetitivo no
STJ ou de repercussão geral no STF.
O juiz auxiliar do TJRS
Jerson Gubert acredita que o encontro definiu vários critérios que são
dúvidas e inquietações nos tribunais e, ao mesmo tempo, trouxe para os
tribunais a realidade do STJ. “Agora temos essa via de mão dupla,
compreendendo a realidade da Corte Superior, e a Corte Superior tendo
conhecimento do que ocorre nos tribunais locais”, disse.
O juiz
gaúcho percebeu que, no encontro, foi possível identificar as
dificuldades e construir os caminhos. Ele avaliou o encontro como o mais
profícuo até hoje realizado sobre o tema. “Houve discussões com
profundidade, debates em interesse dos participantes e a excelente
condução dos trabalhos pelo ministro Ari Pargendler, abrindo espaço para
diálogo com os tribunais em um grande exercício de democracia”,
ressaltou.
Acesse aqui o texto do acordo de cooperação assinado no encontro.
Fonte: Site do STJ
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